Com a ampliação de acordos comerciais, governo elabora medidas de proteção ao setor produtivo
O governo federal prepara um decreto que vai estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio no contexto de ampliação dos acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros países.
O texto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e deve ser encaminhado à Casa Civil nas próximas semanas.
"Desde 2023, foram concluídos acordos com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia, ampliando em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias", afirmou o Mdic em nota.
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🔎As chamadas salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional.
Elas podem ser aplicadas em alguns cenários:
quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;
quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;
ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
As regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e os futuros. E, de acordo com o Mdic, dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.
China
Em dezembro de 2025, a China decidiu limitar a importação de carne bovina para proteger produtores locais.
Governo brasileiro negocia uma solução para as proteções impostas pela China às importações de carne bovina
Na ocasião, o país fixou cotas anuais para empresas comprarem o produto de países estrangeiros, incluindo o Brasil.
No ano passado, o Brasil destinou 48% do volume total de carne bovina exportado para a China.
Maior importador de carne bovina do mundo e segundo maior consumidor, atrás apenas dos EUA, a China começou a investigar os impactos das compras do alimento de países estrangeiros em 2024.FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/20/com-a-ampliacao-de-acordos-comerciais-governo-elabora-medidas-de-protecao-ao-setor-produtivo.ghtml
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